Categoria: Direito Tributário
-
LC 227/2026: O Novo Regime de Multas do IBS e CBS Que Pode Pegar Muita Empresa Desprevenida
A Reforma Tributária chegou com promessas bonitas: simplificação, transparência, menos burocracia. Parte disso é verdade. O IBS e a CBS têm uma lógica mais racional do que o manicômio tributário que temos hoje com PIS, COFINS, ISS e ICMS. Mas uma coisa ficou escondida no meio de 700 alterações que a Lei Complementar 227/2026 trouxe…
-
Recuperação de PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional: como reaver o que sua empresa pagou a mais
Se você tem uma farmácia, loja de autopeças, distribuidora de bebidas ou qualquer comércio que revende produtos sujeitos ao regime monofásico de PIS e COFINS, e está no Simples Nacional, existe uma chance real de que esteja pagando tributo em duplicidade há anos. E o pior: a maioria dos empresários nem sabe disso. O que…
-
Lucro presumido virou benefício fiscal? O STF vai decidir — e sua empresa precisa entender o que está em jogo
A Lei Complementar 224/2025 criou um adicional de 10% no lucro presumido. A CNS levou ao STF (ADIn 7.936). Entenda o impacto e o que fazer. O que mudou com a LC 224/2025 Se a sua empresa fatura mais de R$ 5 milhões por ano no lucro presumido, a conta tributária acabou de mudar. A…
-
Simples Nacional e Reforma Tributária: O que realmente muda para seu negócio?
Entenda por que, mesmo com a manutenção formal do regime, o Simples Nacional pode perder atratividade com a nova lógica de créditos tributários trazida pela reforma. A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, destacando-se especialmente pela criação de dois novos tributos sobre consumo: o Imposto sobre…